Política de Privacidade da 36tcom

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador de dados pessoais coletados por meio da plataforma 36tcom, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma 36tcom, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "36tcom", "nós", "nossos" e "plataforma" referem-se ao controlador acima identificado. Os termos "você", "seu" e "titular" referem-se ao usuário da plataforma, cujos dados pessoais são objeto desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 36tcom coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, observando o princípio da minimização estabelecido pela LGPD. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, alguns dados são coletados automaticamente por razões técnicas e de segurança:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, fuso horário, idioma do sistema;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, funcionalidades utilizadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes terceiras para fins de verificação de identidade ou prevenção à fraude, como bureaus de crédito autorizados e a Receita Federal do Brasil (para validação de CPF). Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 36tcom são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA, incluindo confirmação de maioridade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, investigação de comportamentos irregulares;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de normas regulatórias, retenção de registros exigida por lei;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de política;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas, exclusivamente mediante consentimento prévio e revogável;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações de suporte.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 36tcom possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação KYC, retenção de registros e atendimento a requisições de autoridades, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o equilíbrio com os direitos dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre sujeito à possibilidade de revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 36tcom não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

5.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam sob nossas instruções e em conformidade com esta Política, incluindo: processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC), provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, CDN, segurança), e plataformas de atendimento ao cliente.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar dados pessoais quando obrigados por lei, ordem judicial, requisição de órgão regulador competente (ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal) ou para prevenir atividades ilegais. Nestes casos, divulgamos apenas o mínimo necessário.

5.3 Proteção dos Nossos Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para exercer ou defender nossos direitos legais, incluindo a recuperação de valores em caso de fraude comprovada ou a defesa em processos judiciais ou administrativos.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, a 36tcom adota medidas para garantir proteção equivalente à exigida pela LGPD, em conformidade com o Art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

As transferências internacionais são realizadas somente para países que oferecem nível adequado de proteção de dados (conforme avaliação da ANPD) ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares brasileiros.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: mantidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência de legislação financeira e antilavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos conforme legislação fiscal e regulamentações do Banco Central;
• Registros de KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o fechamento do chamado;
• Dados de cookies de marketing: retidos conforme prazo específico de cada cookie, geralmente não superior a 12 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 36tcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por especialistas independentes;
• Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 36tcom notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 36tcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar comunicações e analisar o uso da plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a personalização da sua experiência, mas não impedirá o uso dos serviços principais da plataforma.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação:

• Acesso (Art. 18, II): confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais que mantemos;
• Correção (Art. 18, III): correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): recebimento dos seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação (Art. 18, VI): de dados tratados com base no consentimento, excetuados os casos de retenção legalmente obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): relação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): retirada do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição (Art. 18, § 2º): manifestação de oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

11 Menores de Idade

Os serviços da 36tcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados por engano, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Recomendamos a utilização de ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e cassino online.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 36tcom pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao site 36tcom.cam e aos serviços diretamente prestados pela 36tcom.

A 36tcom não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 36tcom se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal imediata.

A data de "última atualização" no topo desta Política indica quando foi a revisão mais recente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições.

14 Contato, DPO e Reclamações

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de contato: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares

Se você não estiver satisfeito com a forma como a 36tcom trata seus dados pessoais ou com a resposta recebida ao exercer seus direitos, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.